55 mil autoridades têm direito a foro especial por prerrogativa de função hoje no Brasil

Um estudo da consultoria legislativa do Senado mostrou que existem 54.990 autoridades com “foro especial”. São pessoas que, graças aos cargos que ocupam, não são julgados pela “justiça comum”, ou seja, por juízes de primeira instância. O levantamento do Senado mostra que, embora diversos países concedam algum tipo de foro especial para autoridades, o Brasil se destaca devido ao grande número de cargos que conferem esta imunidade a seus ocupantes. Bahia, Rio de Janeiro e Piauí são os estados em que há maior número de cargos que garantem foro especial: esse número chega, respectivamente, a 4.880, 3.194 e 2.773. Na Bahia, por exemplo, estado recordista, vereadores e secretários estaduais têm direito a foro especial.


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