Acusado de corrupção, conselheiro Robson Marinho volta a julgar contas públicas no TCE-SP

Acusado de receber US$ 2,7 milhões num esquema de corrupção em São Paulo, Robson Marinho vai voltar a julgar contas públicas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), de onde estava afastado havia três anos. Ao analisar um recurso da defesa de Marinho, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou que o conselheiro volte ao trabalho. De acordo com o TCE, ainda não há prazo para ele voltar a despachar. O Ministério Público (MP) vai recorrer.

Marinho foi afastado do cargo em agosto de 2014, a pedido do MP, em um processo em que é acusado de improbidade. Durante o período, ele continuou recebendo seu salário, cerca de R$ 30,4 mil mensais, segundo o TCE. Além dos vencimentos do tribunal, Marinho recebe uma pensão parlamentar de R$ 12,6 mil, de acordo com o portar de transparência do governo estadual. Nos três anos em que esteve afastado, ele recebeu mais de R$ 1,5 milhão.

Para a acusação, Marinho ganhou quase US$ 3 milhões de propina da multinacional francesa Alstom em uma conta na Suíça entre 1998 e 2005. Em troca, ele teria favorecido a empresa em um aditivo de contrato da área de energia com o governo paulista. O conselheiro do TCE sempre negou todas as acusações.

Passados três anos da denúncia, o caso ainda não foi julgado. A demora foi um dos argumentos utilizados para determinar que ele possa voltar ao trabalho. Segundo o desembargador José Orestes de Souza Nery, relator do recurso, a Promotoria não conseguiu comprovar que o afastamento de Marinho ainda é necessário.

“O afastamento preventivo do requerido (…) se mostrou correto, posto que baseado em indícios fortes de prática do ato de improbidade e possível interferência nas investigações”, escreveu o desembargador Souza Nery, ao falar da decisão de 2014.

O relator prosseguiu: “Decorridos três anos da decisão, o afastamento não pode ser mantido. Depois desse largo tempo, o processo encontra-se ou deveria encontrar-se instruído, sem que se vislumbro que o requerido possa atrapalhar a investigação.”

O julgamento do recurso aconteceu no fim de setembro, mas a decisão só foi tornada pública nesta terça-feira. O GLOBO não conseguiu contato com a defesa de Marinho.

SECRETÁRIO DE MÁRIO COVAS

Antes de assumir o posto no TCE, em 1997, por indicação do então governador Mário Covas (PSDB), Marinho foi chefe da Casa Civil do tucano por três anos, a partir de 1994. O conselheiro foi filiado ao PSDB desde a fundação do partido até o dia em que entrou na corte de contas.

Além do processo de improbidade administrativa a que responde na Justiça paulista, Marinho é alvo de um inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso foi para a instância superior porque, por ser conselheiro do TCE, Marinho tem foro privilegiado em ações criminais.

Em setembro de 2015, o tribunal considerou que provas contra o conselheiro compartilhadas pelo governo suíço são lícitas.

Entre outras coisas, uma carta manuscrita, enviada pelo MP suíço às autoridades brasileiras, relata que uma pessoa, cujas iniciais eram “RM”, seria o “interlocutor” entre a empresa, um partido político, o TCE e a Secretaria de Energia. O texto cita uma comissão de 7,5% para o fechamento do negócio. “RM” são as iniciais de Robson Marinho.

Durante investigações contra um banquiero que supostamente ajudava a Alstom a pagar propina, os promotores suíços rastrearam dinheiro que teria ido para uma offshore administrada por Marinho no exterior.

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