Foto: Marcelo Aprígio/JC

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) garantiu que as atividades lotéricas e religiosas retornassem ao rol dos serviços essenciais durante a pandemia de novo coronavírus, suspendendo liminar (decisão de caráter provisório) anteriormente deferida pela Justiça Federal.

Em seu texto, o desembargador Roy Reis Friede diz que “não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes”.

“A retirada das unidades lotéricas da lista de serviços e atividades essenciais acarretaria, na prática, a possibilidade de seu fechamento por decisão de governos locais, gerando o aumento do fluxo de pessoas nas agências bancárias tradicionais, implicando em aglomerações indesejadas no momento atualmente vivido pela sociedade brasileira”, expressou o desembargador em texto. (Fonte: JC Online)








Fonte: Blog do Carlos Britto

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