A partir desta sexta-feira (16) o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em Petrolina, já pode ser requerido em qualquer unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A extensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerência-Executiva do INSS local e a prefeitura foi sacramentada na última semana (foto).

A medida representa um avanço no requerimento do benefício, já que os servidores da prefeitura que recepcionarão tais requerimentos passaram por capacitação na gerência do Instituto, na última quarta (14).

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em longo prazo (aquele que produza efeitos no tempo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja menor que um quarto do salário mínimo vigente. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído à Previdência para ter direito.

Fonte

Deixe uma resposta