Foto: Blog do Carlos Britto

Uma grande parcela dos mutuários da Cohab em Petrolina provavelmente não saiba, mas eles têm direito a uma indenização por construções mal feitas em suas residências. Os advogados Fernando Mota e Frederico Montenegro estão, justamente, correndo contra o tempo para garantir esse direito.

Os dois, que já vêm atuando em todo o estado de Pernambuco com ações semelhantes, receberam em Petrolina o respaldo da vereadora Maria Elena. De acordo com Fernando Mota, há moradias na cidade sem nenhuma condição de habitação, e essa verba indenizatória seria uma ajuda significativa para melhorar a qualidade de vida desses mutuários.

O problema, explica ele, é que os processos estão parados há mais de um ano em Brasília (DF), aguardando julgamento, pelo qual será decidido se esses processos ficarão na justiça estadual ou passarão para a esfera federal. Caso essa última hipótese se confirme, o andamento irá atrasar ainda mais.

Estamos lutando para que sejam realizadas pelo menos as perícias antes, para que quando esses processos cheguem à justiça federal, não seja mais exigida uma nova perícia”, destacou. Mota frisou que somente em Petrolina dá mais de 30 processos, o que passa de mil pessoas. Sobre o fato de na Areia Branca haver um maior morosidade, Mota explicou que o motivo não é por questões de prioridade, mas porque o desfecho de um processo desse tipo leva até oito anos. Os da Areia Branca, segundo ele, vieram posteriormente a outros que seguiam a ordem de entrada.

O outro advogado, Frederico Montenegro, destaca também que a indenização refere-se ao imóvel, não à pessoa. “Se a indenização é para a reforma da casa, quem tem direito a recebê-la é quem está de posse da casa no momento”, afirmou. Ele explica que há muitos casos em que os donos originais do imóvel dão entrada no processo, mas acabam vendendo ou transferindo o mesmo. Por isso, ele recomenda ao atual proprietário entrar com uma ação independente para poder garantir seu direito, caso contrário a indenização vai para quem deu entrada no processo.

Demanda

Mota justifica que em Pernambuco a demanda desses casos não anda a contento pela falta de efetivo de servidores no Judiciário estadual, os quais foram afastados. Mota admite que, diante desse cenário, fica difícil estimar quando os processos serão agilizados. “Apesar de todas nossas diligências, do apoio da vereadora, isso não vem surtindo efeito. Não por culpa de juízes, não por culpa dos servidores, mas por conta do pouco efetivo que possa fazer esses processos correrem de forma mais célere”, pontuou.

Fonte: Blog do Carlos Britto

Deixe uma resposta