Por: Blog Edenevaldo Alves –

Mais um trabalho de combate à sonegação nos postos de gasolina do sertão de Pernambuco teve início ontem (terça-feira, 23 de julho). A Operação CIBUS, que envolve o trabalho coletivo da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon e Instituto de Pesos e Medidas – Ipem-PE, tem foco em 30 postos de combustíveis. Ao todo, a Operação conta com a participação de 36 Agentes Públicos, entre eles 12 policiais militares, como apoio.

Até o final desta semana, no encerramento dos trabalhos do grupo, a ANP realizará testes para verificação da qualidade dos combustíveis, caso sejam constatadas comercializações fora das especificações da agência reguladora, serão deflagradas interdições dos postos revendedores. Os fiscais do IPEM estarão voltados para a verificação dos controles volumétricos das bombas de abastecimento e o Procon no combate aos preços abusivos e na fiscalização das práticas estabelecidas pela legislação do Código de Defesa do Consumidor.

A SEFAZ focará na verificação da regularidade fiscal da comercialização, analisando se as compras e vendas estão acobertadas por documento fiscal, como também outras obrigações que devem ser cumpridas pelos postos, tais como: existência de lacre de controle da SEFAZ nas bombas abastecedoras, a correta emissão de NFC-e (nota fiscal eletrônica de venda ao consumidor). Caso haja irregularidades, serão emitidas autuações com cobrança de ICMS e multas, e a depender da situação, pode haver interdição dos estabelecimentos.

“Quando a ANP, Procon, Sefaz e Ipem se unem para verificar a qualidade dos combustíveis, formam um efetivo grupo de combate à sonegação fiscal, de regulação do comércio do setor, bem como, de proteção ao cidadão para que ele não seja lesado, tanto na qualidade quanto na quantidade do produto que esteja comprando”, explica o diretor de Operações Especiais, Luiz Rodolfo.

OPERAÇÃO CIBUS – A ação, que faz parte do Cronograma de Ações Estratégicas da Sefaz, está destinada a fechar o cerco para a sonegação de um dos segmentos mais importantes da arrecadação do ICMS, o varejo de combustíveis, que representa a última etapa da cadeia de consumo e por isso tem o poder de aproximar o Fisco do cidadão.

A fiscalização aliada à conscientização da sociedade em exercer seu direito de solicitar a Nota/Cupom Fiscal é a garantia de uma distribuição igualitária da carga tributária, combatendo não apenas a sonegação fiscal, mas também a concorrência desleal e outros crimes correlatos. “O cidadão precisa se tornar um grande parceiro no combate às práticas nocivas que se voltam contra todos. Comprar combustível mais barato sem recebimento do Cupom Fiscal, pode se tornar um péssimo negócio”, exemplifica Luiz Rodolfo.

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