A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro (BA) emitiu esclarecimentos sbre dois semáforos com fiscalização eletrônica na área central da cidade: um localizado na Avenida Adolfo Viana, no cruzamento da clínica SOTE, e o outro na Avenida Raul Alves, ao lado das Lojas Americanas.

Os equipamentos estão programados para registrar três infrações. Uma delas é a parada em cima da faixa de pedestres; a segunda, avanço de sinal vermelho; e a terceira, velocidade acima de 40 km/h. Conforme foi divulgado desde a implantação, a fiscalização eletrônica funciona 24 horas por dia, somente a fiscalização do avanço de sinal vermelho tem horário de funcionamento diferenciado (6h às 22h).

De acordo com a Resolução 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no artigo 4º, “cabe à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade do tipo fixo”.

É preciso esclarecer aos condutores que, mesmo quando o semáforo fica intermitente, a fiscalização da velocidade continua funcionando, portanto é preciso respeitar o limite da via 24 horas por dia para não ser multado por excesso de velocidade”, reforça Damião Medrado, diretor-presidente da CSTT.

Multas

Há três categorias de multas por excesso de velocidade: média, grave e gravíssima. O primeiro grupo é representado por motoristas que transitam com velocidade até 20% superior à permitida na via e trata-se de multa média no valor de R$ 130,16, com perda de 3 pontos na CNH. A segunda categoria é formada por motoristas infratores que trafegam com velocidade superior a 20% da máxima permitida. Essa multa é considerada grave e tem como penalidade a perda de 5 pontos na carteira e pagamento de R$ 195,23. A terceira multa é destinada a motoristas que ultrapassam 50% da velocidade máxima permitida na via. Quem se enquadra nessa categoria necessita pagar R$ 880,40, perde 7 pontos e corre o risco de ter a CNH suspensa.



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