Em mais uma tentativa vergonhosa para desacreditar o TRF-4 e a juíza Gabriela Hardt, a defesa do ex-presidente Lula entrou com mais um pedido de Habeas Corpus. Dessa vez, a tática é colocar em xeque a autoridade da juíza no âmbito da Lava Jato.

A defesa alega que a Portaria 587, de 6 de junho de 2018, que determina a substituição de Sérgio Moro por Gabriela Hardt, veda explicitamente a atuação da juíza em casos relacionados à operação Lava Jato. Alega também que o Código Penal exige que o réu seja sentenciado pelo juiz que tomou o depoimento – o que exigiria que Lula fosse sentenciado por Sérgio Moro -, o que soa estranho, dado que boa parte das alegações infundadas da defesa consistia, até então, em acusar Moro de violar os princípios da imparcialidade e impessoalidade.

“A instrução do feito foi conduzida sem imparcialidade por juiz agora exonerado e o Paciente está impedido, pela decisão impugnada nestes autos, de realizar sua autodefesa perante o juiz(a) que irá sentenciar o feito — o qual sequer é possível identificar neste momento segundo as designações em vigência e segundo as regras para o provimento do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, vale dizer, segundo a garantia do juiz natural.Essa situação agrava o constrangimento ilegal imposto ao Paciente (Lula).”

O TRF-4 informou que a Portaria nº 1.151, de 06 de novembro de 2018, abriu uma exceção para que Hardt atuasse na Lava Jato e que, a partir de hoje, quem assume os trabalhos é a Dr. Carolina Lebbos, visto que Hardt entra em férias. Já o principio da identidade física do juiz criminal – de a sentença ser proferida pelo mesmo juiz que ouviu o depoimento do réu -, não é absoluto e será avaliado no julgamento do HC.

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