Em nota enviada a este Blog pela assessoria de comunicação, a Autarquia de Mobilidade Urbana de Petrolina (AMMPLA) esclareceu sobre uma suposta manobra irregular de um veículo pertencente ao órgão municipal na BR-407. Segundo a AMMPLA, o condutor estava indo registrar uma ocorrência referente a transporte clandestino, mas estava devidamente sinalizado, como reza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Confiram:

A AMMPLA informa que o carro em questão estava atendendo ao chamado da Central para conferir uma ocorrência de transporte coletivo clandestino, inclusive estava devidamente sinalizado (com o giroflex ligado) conforme orienta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na lei 9.503. Além disso, a AMMPLA ressalta que tenta ao máximo evitar esse tipo de conduta, fazendo apenas quando realmente é necessário, e não de forma abusiva.

De acordo com o CTB, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

Segue o que diz o CTB:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

VII – os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código;

VIII – os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

AMMPLA/Ascom



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