Foto: reprodução

Um dos candidatos a prefeito de Parnamirim (PE), Sertão Central, Nininho Carvalho (PSB) recebeu uma ação de impugnação contra a sua candidatura. Ao todo o político, que já foi prefeito da cidade em anos anteriores e tenta seu terceiro mandato no Executivo local, responde a 19 processos judiciais. Caso a solicitação siga adiante e seja efetivada, ele ficará de fora das eleições do dia 15 de novembro.

O pedido de impugnação foi protocolado no último dia 2 de outubro. Os dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Justiça Eleitoral apontam que Nininho “não teve zelo, competência e respeito pela população e pelo dinheiro público”. Durante os oito anos em que esteve governando o município, o socialista quebrou inúmeras leis, tendo sido, inclusive, condenado recentemente por crime de improbidade administrativa.

Somente no TCE Nininho foi condenado em seis prestações de contas das oito que foram apresentadas. Uma delas já não cabe mais recurso. Na Justiça Federal, ele acumula cinco processos. A ação de impugnação se deu principalmente pela condenação no TCE de forma definitiva em uma das prestações de contas. Uma vez condenado, e não cabendo mais recurso, acontece o fenômeno da inelegibilidade, assegurada pela Lei da Ficha Limpa.

Os principais crimes cometidos por Nininho são os de responsabilidade – aplicação indevida de verbas públicas – e crimes contra a ordem Tributária – reduziu a contribuição social de natureza tributária do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), mediante omissão de receitas correntes e de capital recebidas pela prefeitura. Depois de aberta a ação, o impugnado apresentou defesa. O processo está correndo no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que deverá se manifestar nos próximos dias, já com o veredicto dado pelo juiz responsável pelo caso, liberando ou não a sua candidatura.








Fonte: Blog do Carlos Britto

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