Emenda da reforma política permite censura na internet durante eleições

Uma emenda inserida na votação da reforma política, ontem de madrugada, acendeu a luz vermelha de empresas de tecnologia para a possibilidade de censura na internet durante o período eleitoral. O projeto foi aprovado agora à tarde no Senado e irá, amanhã, para sanção presidencial.

A emenda, de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), permite a qualquer usuário obter a remoção de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial.

Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.

No texto, fica claro que apenas a denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização judicial.

Estabelece a emenda:

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

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