“Explicações” do Ministério da Justiça comprovam que há boicote à Lava Jato

Renan Ramalho
G1, Brasília

As denúncias feitas em agosto pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, sobre boicote do governo Temer às investigações de contas mantidas por brasileiros no exterior, atingem diretamente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, um órgão do Ministério da Justiça, que estrategicamente passou a ter a função de formar equipes conjuntas com países estrangeiros. “Depois, ao longo do tempo, se viu que o objetivo foi exatamente esse: de criar embaraços na formação dessas equipes conjuntas, de um lado, e, de outro, ter acesso às provas sigilosas que muitas vezes envolvem pessoas do próprio Executivo”, disse Janot, numa reunião com procuradores estrangeiros em agosto.

À época das críticas de Janot, o DRCI informou que os pedidos de Espanha, Suíça e Argentina ainda estavam passando por ajustes nas regras de funcionamento das forças-tarefa. Nesta semana, antes da publicação desta reportagem pelo G-1, o DRCI informou que já havia encaminhado os pedidos para os três países – que tramitam em sigilo – após algumas mudanças nos termos do acordo.

SEM PREJUÍZO? – O chefe do DRCI, Luiz Roberto Ungaretti, nega prejuízo ou atraso às investigações e diz que os países continuam investigando os casos, inclusive com auxílio da DRCI. Quanto à tramitação dos pedidos, ele alega que tiveram de ser feitas alterações para preservar a validade das provas a serem colhidas pelas equipes.

Ungaretti explica que a redação original dos pedidos dava um “protagonismo” aos ministérios públicos dos países na parceria, modelo comum na Europa, mas que contraria as regras da legislação brasileira na investigação, que tem participação maior da Polícia Federal.

“O intuito aqui é ampliar as investigações e não restringir”, diz Ungaretti, numa crítica a tentativas da Procuradoria de tomar a frente em investigações.

PROTAGONISMO – “Não houve por parte da antiga Secretaria de Cooperação Internacional [da PGR] uma facilitação no sentido de tornar o trabalho da força-tarefa, dentro de uma investigação internacional, conjunta, da PF com a PGR, mas sim querendo assumir o protagonismo da investigação”, diz o diretor, que também é delegado da PF.

Do ponto de vista jurídico, o entendimento do DRCI é que o governo deve mediar a formação da equipe, já que acordos do tipo só poderiam, conforme a Constituição, ser assinados pelo Executivo, a “autoridade central” que representa o Estado brasileiro em âmbito internacional. Sem isso, as provas poderiam ser invalidadas nos tribunais pela defesa de investigados.

“A Constituição, no artigo 84, prevê em um de seus incisos, que o presidente da República é a autoridade competente para celebrar acordos, tratados, instrumentos de cooperação internacional com os outros países. A nossa preocupação não é se o Ministério Público vai investigar ou não. É com esses elementos que forem colhidos com base nesse acordo, celebrado entre ministérios públicos. Uma vez formalizados, qual vai ser a validade deles?”, questiona Ungaretti.

ACESSO ÀS PROVAS – No entanto, segundo a visão de investigadores da Procuradoria, o objetivo do governo é ter acesso antecipado às provas, como disse o próprio Janot na reunião com os procuradores estrangeiros em agosto.

Ungaretti rebate a crítica, dizendo que qualquer órgão pode vazar informações. “Qualquer órgão pode ter um risco de vazamento relacionado a questão política, como nós detectamos isso na própria PGR. Basta ver a implicação de procuradores com suspeita de terem vazado informações. Outros já foram até presos”, disse, em referência indireta a Marcello Miller e Ângelo Goulart Villela, ex-integrantes do Ministério Público suspeitos de ajudar delatores do grupo J&F.

Segundo a DRCI, os pedidos de investigação conjunta já foram enviados de volta a Espanha, Suíça e Argentina, que deverão agora analisar se aceitam as novas regras para iniciar a montagem das equipes.



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