Juiz nega homologar acordo do MPF com Mantega que evitaria prisão de ex-ministro

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira (2) homologar o acordo entre o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que evitaria a prisão de Mantega.

O acordo foi fechado entre o ex-ministro e o MPF no mês passado. No Termo de Ciência e Compromisso, Mantega se comprometeu a dar informações sobre operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Supostas irregularidades em operações do banco são investigadas e, em troca das informações fornecidas por Mantega, o Ministério Público se comprometeria, pelo acordo, a não pedir a prisão do ex-ministro.

Esse termo é diferente de uma delação premiada, na qual o colaborador admite o cometimento de crimes em troca de benefícios, como a redução de pena ou progressão de regime. No Termo de Compromisso a pessoa não precisa reconhecer crime, ela fornece informações e recebe benefícios em troca.

Com a decisão da justiça federal de Brasília, que segue sob sigilo, Mantega não terá garantia de que não pode ser preso ou alvo de alguma diligência, como buscas e condução coercitiva. Sem a homologação, o acordo não tem validade e essa imunidade, acordada com o MP, não é autorizada.

Mantega foi ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma Rousseff durante oito anos e é investigado na operação Bullish, que começou em maio deste ano e apura supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES, por meio do BNDES Par, ao frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em depoimento prestado à Polícia Federal em junho, Joesley disse que Guido Mantega atuou para beneficiar a empresa JBS nas operações com o banco público. Afirmou que as negociações com o BNDES começaram quando Guido Mantega era presidente do banco, durante o governo Lula. E disse também que, sem a pressão do ex-ministro, a empresa não teria conseguido o empréstimo para comprar a empresa Swift argentina.

Com esse acordo, o ex-ministro tenta evitar uma nova prisão semelhante a que aconteceu em setembro do ano passado, quando ele foi preso temporariamente, numa fase de outra operação, a Lava Jato, que investiga desvios em contratos da Petrobras.

A prisão foi revogada na tarde do mesmo dia, por determinação do juiz Sérgio Moro.

Em depoimento, o empresário Eike Batista afirmou ter pago US$ 2,350 milhões, hoje cerca de R$ 7,3 milhões, ao PT atendendo a um pedido de Guido Mantega.

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