Justiça pede execução de sentença contra Luciano Huck

O MPF (Ministério Público
Federal) em Angra dos Reis (RJ) solicitou a
execução de sentença que condenou Luciano
Huck a retirar as boias que impedem o acesso à
sua casa na Ilha das Palmeiras
. O apresentador de TV
também foi condenado ao
pagamento de indenização no valor de R$ 40
mil por danos morais coletivos em decorrência
da degradação ao meio ambiente Huck, que alegava que o cerco se destinava à maricultura, foi condenado em 2011 à retirada
do dispositivo a partir de ação movida pelo MPF. Segundo o Ministério, o apresentador
usava de um pretexto para legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo.
Após uma série de recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a
sentença transitou em julgado em 1º de agosto  de 2017, data a partir da
qual não cabe mais recurso. Por isso, o MPF pede a intimação de Huck para comprovar o
cumprimento da determinação judicial.

No requerimento de execução, o MPF pede, além da comprovação da retirada da estrutura
de boias e da aplicação da indenização de R$ 40 mil, que também seja calculado o valor da
multa devida decorrente do descumprimento da decisão liminar concedida pela Justiça
Federal em 2010.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Please enter your name here