Mesmo Se for condenado no TRF4, Lula não deve ser preso imediatamente

Se Lula tiver a sua condenação confirmada na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no próximo dia 24 de janeiro, o petista não deve ser preso de imediato. Segundo a corte,  execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá depois que todos os recursos do segundo grau forem julgados.

Existem dois tipos de recurso cabíveis  no caso de condenação: os embargos de declaração, utilizados pela defesa no esclarecimento de algum ponto da decisão, e os embargos infringentes. Que podem ser apresentados quando não há unanimidade e os advogados tentam fazer prevalecer o voto vencido mais favorável ao réu — três desembargadores votam.

Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.


Post Views:
18

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Please enter your name here