Por: Blog Edenevaldo Alves –

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada pelo promotor Márcio Henrique de Oliveira, que determine ao Estado da Bahia a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Curaçá. Foi solicitada também a transferência de todos os presos lá alocados para unidades prisionais próximas, como o Conjunto Penal de Juazeiro. O promotor pediu ainda que a Justiça proíba, em decisão liminar, o recebimento de qualquer preso ou adolescente apreendido na unidade policial, excetuando-se as detenções pelo prazo máximo de 24 horas para transferência. De forma definitiva, o MP requereu a interdição da cadeia e que a carceragem seja convertida em espaço de administração judiciária.

Segundo a ação civil pública, a Delegacia de Curaçá custodia presos na sua carceragem historicamente, de forma permanente e, portanto ilegal, devido à total ausência de unidades prisionais no município e proximidades. “A região norte não possui alguns dos estabelecimentos penais previstos na Lei de Execuções Penais (a exemplo de colônia agrícola, casa de albergado, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou cadeia pública), o que revela uma absurda omissão do Estado da Bahia na implementação de uma política pública de administração penitenciária e de execução penal, intrínseca à questão da segurança pública e aos direitos fundamentais do preso”, afirmou o promotor.

Ele apontou também que, desde pelo menos 2012, há registros oficiais sobre as condições precárias da carceragem, com histórico de superlotação e fugas de presos. Sendo a única unidade carcerária da comarca, a cadeia já teria abrigado 14 presos, estando atualmente com dez, quatro acima da capacidade máxima de seis pessoas indicada em condições físicas satisfatórias. Segundo a ação, a cadeia de Curaçá possui “paredes de ‘adobo’, material utilizado por técnica ultrapassada que se deteriora rapidamente com o passar do tempo. Por isso, as paredes que já se encontram precárias são facilmente violadas, facilitando a empreitada dos detentos que visam escapar, como se extrai dos reiterados ofícios informando as diversas fugas ocorridas incessantemente”, alertou. O promotor Márcio Henrique destacou ainda que laudo pericial indicou o risco de colapso total da estrutura de sustentação da carceragem, com possibilidade de desmoronamento, segundo laudos recentes realizados pelo Corpo de Bombeiros.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Please enter your name here