A ação vai garantir o benefício sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
(Foto: Aluísio Moreira/ Governo do Estado)

Durante a manhã de hoje (26) o governador Paulo Câmara (PSB) assinou, no Palácio do Campo das Princesas, ato que estabelece a concessão de horário diferenciado na jornada do trabalho dos servidores públicos do Estado que são pais, responsáveis por tutela ou guarda judicial de dependentes com algum tipo de deficiência e que necessitem de assistência direta e diferenciada.

Com a novidade, o horário reduzido poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados ou ainda através de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais.

De acordo com o governador, a lei será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27) e a partir disso, serão feitas as regulamentações, no qual entrará em vigor de forma imediata.

Com informações do Magno



Fonte

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Please enter your name here