O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da prefeitura de Macururé, no norte da Bahia, relativas ao exercício de 2016. As contas foram rejeitadas pelo baixo investimento na educação e na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

De acordo com o TCM-BA, a gestora investiu apenas 23,55% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo constitucional exigido é 25%, e aplicou apenas 59,18% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração do profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%. Também foram extrapoladas as despesas com pessoal, que representaram 54,20% da receita corrente líquida do município, quando o limite máximo é 54%. Cabe recurso da decisão.

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