Everton Rocha e Márcio Gomes. (Foto: Portal Jaguarari)

O presidente da Câmara de Jaguarari, no norte da Bahia, vereador Márcio Gomes (PSDB), em Despachos Administrativos publicados na Edição Nº 338 do Diário Oficial da Câmara, da sexta-feira (4), determinou a anulação das cassações do mandato do prefeito Everton Rocha (PSDB).

No final de novembro de 2018, Márcio Gomes causou revolta a maioria dos vereadores, bem como a população jaguarariense, quando entrou com pedido de desistência de um recurso, referente a 1ª cassação (CPP 01/2017) que mantinha o atual prefeito afastado do cargo; trazendo-o, assim, de volta ao posto de chefe do Executivo Municipal.

Os processos anulados pelo presidente Márcio Gomes foram:

a) CPP 01/2018 – denúncia feita pelo funcionário do setor de tributos, Klyton Marceu, contra o prefeito Everton Rocha, onde o acusou de fraudar uma licitação para a contratação de uma empresa de fornecimento de software;

b) CPP 02/2018 – denúncia feita por um policial da reserva da Polícia Militar, Capitão Jânio Pimentel, contra o prefeito Everton Rocha, acusando-o de infringir a Lei Orgânica do Município ao entregar intempestivamente (fora do prazo) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

Justificativas

De acordo com os Despachos da presidência da Câmara, as suas decisões estão sustentadas em “decisões liminares concedidas pela Justiça” ao prefeito Everton Rocha. Porém, os méritos destes recursos sequer foram julgados, o que haveria possibilidades de terem seus efeitos suspensos ou não.

Márcio Gomes, um dos principais articuladores de todos os processos que ensejaram nas três cassações, ocorridas em 21/02, 29/03 e 04/06 de 2018, sustenta que “a instabilidade jurídico-processual e as indesejáveis alterações na chefia do poder executivo, causou grandes transtornos e prejuízos ao regular desenvolvimento social e econômico do Município e seus cidadãos”. A prgunta que fica é: todas as práticas lesivas denunciadas, investigadas, julgadas e condenadas pela Câmara durante 7 meses, não representaram absolutamente nada? (Com informações do site Jaguarari Online)

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