Em nota enviada a este Blog, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) contestou as informações da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami) sobre a questão das emendas parlamentares do ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti e do senador Fernando Bezerra Coelho, em 2016, destinadas ao Hospital Dom Tomás, totalizando mais de R$ 5 milhões em recursos para a unidade. Segundo a SES, a Apami não possuía a documentação e certificação necessárias para receber a verba.

Já quanto ao credenciamento do Dom Tomás como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), a SES justifica que esse processo se deu apenas no final de 2018, mas por conta de pendências de documentação da própria Apami, houve atraso na efetivação.

Confiram a íntegra da nota:

Sobre a questão das emendas parlamentares federais citadas pela Apami, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) deixa claro que preza pela responsabilidade, legalidade e transparência no trato com os recursos públicos. Ao contrário do que diz a instituição – que está ciente de todo o processo – o órgão estadual, com base na Portaria 3.134 do Ministério da Saúde (MS), foi impedido de fazer o repasse do montante em questão, porque a Apami não possuía as documentações e certificações necessárias. Inclusive, diante disto, o MS já ordenou que os recursos das emendas sejam devolvidos para a União.

Já com relação ao contrato do Hospital Dom Tomás com o Estado, a SES informa que o serviço foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia pelo Ministério da Saúde apenas no final do ano passado. Porém, por conta de pendências de documentação da própria Apami, houve atraso na efetivação. No entanto, o processo já está em fase final, possibilitando o acréscimo de mais de R$ 7,2 milhões/ano para a instituição.

Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde deixa claro que a qualificação e interiorização da assistência aos pacientes com câncer em Pernambuco é uma prioridade do Governo do Estado. O contrato com o Hospital Dom Tomás, que vai possibilitar a ampliação dos serviços na unidade, é prova deste compromisso.

Secretaria Estadual de Saúde (SES)

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