Após pedido de vista coletiva dos senadores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os parlamentares decidiram pedir ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não aprecie nesta terça-feira (26) o requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos.

Uma das propostas, aprovada na Câmara dos Deputados em abril, tem gerado polêmicas entre empresas que oferecem o serviço e os taxistas. Na semana passada, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou pedido para que a matéria seja analisada diretamente pelo plenário, em regime de urgência.

Nesta terça-feira (26), o senador Pedro Chaves (PSC-MS) leu o relatório do projeto, que busca ser um meio termo entre as diferentes aspirações. Como alterou de forma significativa o texto enviado pela Câmara e que tramita no Senado como PLC 28/2017, o relator apresentou um substitutivo à proposta.

Foram retirados do texto os principais itens que eram considerados entraves burocráticos para o funcionamento da atividade de acordo com as empresas de transporte, como por exemplo a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas, mantendo assim os carros fora da categoria “de aluguel”. Porém, segundo o relator, as obrigações que preveem mais segurança para o usuário continuam, como a existência de uma subsidiária representante no Brasil. (AB).








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