O Detran-PE voltou a ser alvo de críticas devido aos serviços de emplacamento de veículos. Inconformado, o leitor Dermeval Rodovalho critica duramente o que chama de ‘cartel’ o serviço, uma vez que não existem opções de empresas. Sem concorrências, os condutores acabam indo para aquela empresa que o Detran-PE especificar. Ele diz ainda que o mesmo acontece às autoescolas.

Confiram:

Há tempos estou indignado com uma prática do órgão de trânsito do estado de Pernambuco, Detran-PE, pois o mesmo passou a gerenciar os serviços de emissão e fabricação de placas e tarjetas de placas de veículos, e recentemente a de autoescolas na prestação de serviços de aulas práticas e teóricas para carteira nacional de habilitação.

O órgão interferiu diretamente na opção do usuário de procurar uma empresa que forneça o serviço, além de arbitrariamente instituir um valor único para o serviço, interferindo assim na livre concorrência, deixando o setor numa situação análoga a de Cartel.

Conforme texto publicado por Roberto Domingos Taufick, bacharel em Direito pela USP, pós-graduando em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (GvLaw/SP), especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, assessor do CADE (conselheiro Luiz Carlos T. Delorme Prado), “O cartel é crime contra a ordem econômica previsto no art. 4º da Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Trata-se da formação de acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação de preços ou quantidades vendidas ou produzidas, prevista no inciso II, “a” do dispositivo em questão”. Falamos de crime pessoal, cuja sanção consiste em pena de reclusão ou multa, no site: https://jus.com.br/artigos/10300/do-momento-de-configuracao-do-cartel .

O principal motivo para a abertura da manifestação é o mau atendimento por parte de algumas emplacadoras e a ausência de concorrência entre elas, que deixa os usuários de veículos reféns das opções impostas pelo Detran-PE, que além de fixar preços ainda obriga o usuário a ser direcionado para uma empresa especificada pelo Detran-PE.

Solicito intervenção do Ministério Público com o fito de sessar tal prática, que se configura crime ou situação análoga a crime, deixado o mercado concorrer em preços e boas prestações de serviços, seja de autoescolas ou de fabricantes de placas e tarjetas, interagindo junto ao Estado de Pernambuco e ao Detran-PE.

Dermeval Rodovalho/Leitor

(Foto/arquivo)



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