No ano de 2012, foi constatado o acúmulo irregular de lixo às margens da rodovia BR-232, no município de Verdejante (PE), no Sertão Central. Apesar de um Inquérito Civil ter sido instaurado no mesmo ano, a situação permanece a mesma até hoje. Assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município, Haroldo Silva Tavares, que restabeleça a coleta de lixo regular e ordene a limpeza imediata no local.

Para garantir que descasos semelhantes não voltem a acontecer, o prefeito também deve aumentar a fiscalização, sobretudo na área indicada, e aumentar a periodicidade das coletas, assim como desenvolver o trabalho de educação e conscientização ambiental entre moradores.

Em relação aos aspectos legais, segundo o MPPE, verifica-se que a utilização de “lixão” para a disposição final dos resíduos sólidos gerados encontra-se em situação de completo desacordo com o que prescreve as normas jurídicas em vigor.

Após o cumprimento da recomendação, a Promotoria de Justiça de Verdejante deverá ser informada sobre as medidas efetivadas. O não cumprimento da recomendação dentro do prazo estipulado de 45 dias implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. Com a palavra, a administração municipal.

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