Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro (BA), Alex Tanuri (PP), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária virtual nesta quinta-feira (16), a partir das 15h, para a votação de dois projetos de lei encaminhados pelo poder Executivo Municipal. Para acompanhar as discussões, basta acessar o site da casa Aprígio Duarte Filho.

Uma das matérias é Projeto de Lei nº 022/2020, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar pelo prazo de 9 meses a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário dos empreendimentos e atividades que tiveram seu funcionamento suspenso completamente em decorrência das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19); já o outro projeto (023/2020), trata de autorização da Casa para designar a Guarda Civil Municipal (GCM) para exercer excepcionalmente a fiscalização enquanto durar a pandemia, simultaneamente com os órgãos já autorizados por lei específica, o que dará mais agilidade e abrangência na fiscalização em defesa da vida da população.

Tanuri ressaltou ter convocado os vereadores em razão da importância dos decretos e da contribuição que podem oferecer à população no combate da pandemia.








Fonte: Blog do Carlos Britto

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